A criação do Programa Cartão Material Escolar, destinado à aquisição de material didático aos alunos da rede pública de ensino, beneficiários do Bolsa Família, foi aprovada pela Câmara Legislativa na tarde desta terça-feira (12). O deputado Valdelino Barcelos votou sim, garantindo que os alunos dos ensinos fundamental e médio tenham o material necessário para o início do ano letivo.
Segundo a proposta do governo, o benefício será repassado às famílias por meio de auxílio financeiro, onde o próprio aluno fará a aquisição do material didático, ou por meio de distribuição direta de materiais escolares, adquiridos pela Secretaria de Educação.
O Cartão Material Escolar será repassado aos beneficiários uma vez ao ano e a lista do material estará disponível no site da secretaria. Alunos com deficiência terão prioridade no benefício.
Ainda segundo o texto, o aluno que descumprir as regras estabelecidas para o programa, terá o Cartão Material Escolar suspenso por três anos.
“Nós aprovamos a matéria em regime de urgência, pois as aulas já começaram e nossos alunos não podem ser prejudicados pela falta de material”, explicou Valdelino Barcelos.
“Mas o governo ainda precisa comunicar à Câmara Legislativa o impacto financeiro deste programa e de que forma serão adquiridos estes materiais, para que haja transparência nos gastos públicos”, acrescentou. Assim que for sancionada pelo governador, a proposta vira lei no Distrito Federal e já pode ser regulamentada pelo poder executivo.
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