PROJETOS DE LEI
PL nº 825/2019
Assunto:
Obriga a instalação de câmeras de segurança em asilos, casas de repouso e em creches públicas e privadas do Distrito Federal
(Lei nº 6619/2020)
Status:
Já virou lei!
PL nº 865/2019
Assunto:
Proíbe ônibus no transporte público que não estejam em acordo com as normas sustentáveis de calor, ruídos e poluentes
(Lei nº 6508/2020)
Status:
Já virou lei!
PL nº 707/2019
Assunto:
Cria pontos de apoio para caminhoneiros nas vias de acesso das Regiões Administrativas do Distrito Federal
(Lei nº 6404/2019)
Status:
Já virou lei!
PL nº 642/2019
Assunto:
Trata da manutenção anual obrigatória das rampas e elevadores de acessibilidade do transporte público
(Lei nº 6498/2020)
Status:
Já virou lei!
PL nº 638/2019
Assunto:
Inclui o Dia do Jejum, da Oração, do Arrependimento e do Perdão para a Glória de Deus no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
(Lei nº 6602/2020)
Status:
Já virou lei!
PL nº 482/2019
Assunto:
Proíbe a cobrança indevida de frete por lojas, na aquisição de produtos pela internet
(Lei nº 6514/2020)
Status:
Já virou lei!
PL nº 441/2019
Assunto:
Inclui o Dia do Caminhoneiro no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
(Lei nº 6348/2019)
Status:
Já virou lei!
PL nº 406/2019
Assunto:
Estabelece a campanha Abril Verde, de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
(Lei nº 6326/2019)
Status:
Já virou lei!
PL nº 302/2019
Assunto:
Amplia para 8 anos a idade máxima dos veículos dos prestadores de serviço de táxi no Distrito Federal
(Lei nº 6363/2019)
Status:
Já virou lei!
Projeto de Resolução nº 52/2020
Assunto:
Cria a Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – PRO 60+, na Câmara Legislativa do Distrito Federal
Status:
Finalizado
Projeto de Decreto Legislativo
nº 52/2020
Assunto:
Zelar pela participação mais efetiva dos Parlamentares nos órgãos e nas atividades da Câmara Legislativa do Distrito Federal para contribuir na formulação de políticas públicas que melhor atendam essa parcela da população.
Status:
Já virou lei!
Projeto de Lei Complementar
nº 50/2020
Assunto:
Trata da regularização fundiária das unidades da Terracap ocupadas por associações ou entidades sem fins lucrativos, como clubes, rotarys e similares
Status:
Em tramitação
PL nº 070/2019
Assunto:
Cria o Programa Escola Sem Partido para o Sistema de Ensino Público do Distrito Federal
Status:
Em tramitação
PL nº 133/2019
Assunto:
Aumenta a alíquota do ICMS sobre produtos como bebidas alcoólicas, fumo e derivados de 29% para 35%
Status:
Em tramitação
PL nº 927/2020
Assunto:
Inclui entidades sem fins lucrativos de cunho assistencial e religioso nas situações de inexigibilidade de licitação para a cessão de imóveis públicos
Status:
Em tramitação
PL nº 675/2019
Assunto:
Possibilita ao cidadão a quitação, abatimento e amortização de débitos da dívida ativa através dos recursos do Programa Nota Legal
Status:
Em tramitação
PL nº 1241/2020
Assunto:
Trata da instalação de lavatórios públicos para higienização das mãos em áreas de grande circulação do Distrito Federal
Status:
Em tramitação
PL nº 1224/2020
Assunto:
Cria o Programa de Segurança, Revitalização, Conservação, Manutenção e Modernização das paradas de ônibus do Distrito Federal
Status:
Em tramitação
PL nº 1146/2020
Assunto:
Revoga a Lei nº 6538/2020 que inclui a Parada do Orgulho LGBTS de Brasília no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
Status:
Em tramitação
PL nº 1072/2020
Assunto:
Estabelece cinco novas medidas econômicas para o Distrito Federal enquanto durar a pandemia do coronavírus no Distrito Federal
Status:
Parado
PL nº 827/2019
Assunto:
Obriga a fixação de placas informativas em agropecuárias, pet shops, clínicas veterinárias e similares sobre o crime de maus-tratos aos animais
Status:
Em tramitação
PL nº 826/2019
Assunto:
Regulamenta a comercialização de comidas e bebidas em vias e áreas públicas pelos conhecidos FOOD BIKES do Distrito Federal
Status:
Em tramitação
PL nº 738/2019
Assunto:
Determina a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo pelas empresas do sistema de transporte público do Distrito Federal
Status:
Em tramitação
PL nº 725/2019
Assunto:
Institui o Passaporte Equestre para permitir o trânsito livre de equinos, asininos e muares no Distrito Federal
Status:
Em tramitação
Projeto de Resolução nº 26/2019
Assunto:
Denomina a Sala de Reuniões das Comissões nº l na CLDF de “Sala Deputado Juarezão”
Status:
Em tramitação
Projeto de Decreto Legislativo
nº 80/2019
Assunto:
Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Dionísio Leone Lamera
Status:
Em tramitação
Projeto de Decreto Legislativo
nº 40/2019
Assunto:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Excelentíssimo Senhor Embaixador de Israel no Brasil Yossi Shelley
Status:
Em tramitação
Projeto de Decreto Legislativo
nº 13/2019
Assunto:
Reduz o imposto ICMS dos itens da cesta básica
Status:
Em tramitação
Câmara Legislativa do DF
4º andar – Gabinete 18
SIG – Praça Municipal – Quadra 2 Lote 5
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