Em mais uma sessão virtual – ou seja, realizada pela internet, a Câmara Legislativa analisou projetos e colocou em votação propostas de interesse da sociedade. Nesta terça-feira (26), os deputados distritais concordaram com a continuidade da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS para os carros novos adquiridos por pessoas com deficiência. O Deputado Valdelino Barcelos votou sim para o projeto, que também alcança os taxistas.
De maneira geral, o Projeto de Decreto Legislativo nº 107/2020 reconhece convênios que concedem benefícios fiscais já estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, do qual o DF é signatário. O benefício será aplicado a veículos cujo preço de venda, incluídos os tributos incidentes, não ultrapasse R$70 mil.
Com informações da CLDF
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