“Pelo fortalecimento da economia e pela geração de emprego e renda no DF”. Assim o Deputado Valdelino Barcelos justificou, nesta terça-feira (18), seu voto favorável ao projeto do governo que amplia as atividades econômicas no Setor de Indústrias Gráficas, o SIG. Mais de 200 ramos de atividade, como comércios, clínicas, escolas, igrejas, restaurantes e as próprias empresas gráficas, poderão ser enquadrados na nova legislação. “Muitos empresários, que trabalham sem regulamentação do exercício, agora finalmente terão segurança jurídica para funcionar”, explica Valdelino.
Com a maioria dos votos de deputados pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, está autorizada a partir de agora a alteração no gabarito das construções, como edificações com até 15 metros de altura – três metros a mais do que a norma vigente, o que representa um andar a mais em cada prédio. Para Valdelino Barcelos, “este projeto é um avanço para a população do Distrito Federal, que reivindica ações em prol do setor produtivo”.
O SIG foi criado na fundação de Brasília para abrigar apenas empresas gráficas, mas passou por muitas mudanças ao longo dos anos. Um levantamento do Governo do Distrito Federal mostrou, na apresentação da proposta, que a maioria dos prédios estão em desacordo com as normas, funcionando apenas com autorizações temporárias. De acordo com as novas regras, a implantação dos negócios estará condicionada ao pagamento da Outorga Onerosa de Alteração do Uso (ONALT), que é cobrada pelo poder público nos casos em que o uso pretendido para o lote é diferente do previamente estabelecido.
