A reformulação total do programa Pró-DF II, para o novo Desenvolve-DF, trouxe grandes benefícios ao setor produtivo do Distrito Federal. A medida promete aquecer a economia local. O Deputado Valdelino Barcelos foi o autor da emenda à lei que garantiu a indenização às empresas pelas benfeitorias úteis e necessárias feitas nos imóveis. O texto da Lei 6468/2019 foi sancionado pelo governador, mas para vigorar, precisa ser regulamentada, o que deve ocorrer em até 180 dias.
O parágrafo 11 da lei, no artigo 12, garante que o trabalho e o esforço do setor produtivo sejam reconhecidos pelo Estado. “Eu conheço dezenas de micro, pequenos e médios empresários que, ao saírem do PróDF, foram totalmente abandonados pelo governo, que não indenizou estas empresas pelas benfeitorias que fizeram durante a participação no programa”, explica Valdelino.
“O objetivo dessa proposta é garantir que a economia do DF permaneça em crescimento, com a justa participação do setor produtivo, certificando a eles, segurança jurídica. Depois da grande crise econômica que o nosso país viveu, a população espera ações que incentivem o setor produtivo e, consequentemente, a geração de emprego e renda”, acrescenta.
Segundo informações do governo, o novo modelo do programa de desenvolvimento acaba com a venda de lotes da Terracap e propõe a instalação de novas empresas mediante concessão de direito real de uso (CDRU) de cinco a 30 anos, renováveis por igual período.
