Nesta sexta-feira (1º), o poder executivo publicou no Diário Oficial do Distrito Federal a sanção da lei nº 6404/2019, que autoriza a criação dos Pontos de Apoio para Caminhoneiros nas regiões administrativas do DF. A proposta é uma articulação do Deputado Valdelino Barcelos (PP), representante da categoria no legislativo local, com o governo.
Segundo o parlamentar, esta é uma luta de mais de 15 anos. “Os Pontos do Caminhoneiro são necessários para dar dignidade a uma categoria que aquece a economia do país”, defende Valdelino, acrescentando que a iniciativa vai fomentar a economia do Distrito Federal e contribuir de forma positiva para o tráfego nas cidades.
Segundo o texto da lei, estes espaços deverão ter infraestrutura mínima para segurança dos profissionais, com pavimentação, iluminação, saneamento básico, além de sanitários, chuveiros, vestiários e salas de descanso, que serão regulamentados por decreto, após realização de processo licitatório. Com a sanção, a proposta já tem validade de lei no DF.