A situação fundiária do Setor de Chácaras de Vicente Pires reuniu pelo menos 200 chacareiros na Audiência Pública desta sexta-feira (18), na Câmara Legislativa. O aumento das construções irregulares ao longo dos anos prejudicou os espaços que deveriam ser reservados para a construção de hospitais e escolas na cidade. Com isso, os chacareiros, que foram os únicos a cumprir a lei e não lotearam suas áreas, temem ser prejudicados. Autor da iniciativa e morador da cidade, o Deputado Valdelino Barcelos disse acreditar no diálogo entre a população e o atual governo.
“Os moradores de Vicente Pires sofreram muito no passado, sem nenhum apoio dos antigos gestores nem oportunidades de propor soluções. Depois de tantos anos, sinto que chegou a hora de mudar essa realidade”, defendeu o parlamentar. “Os chacareiros são os heróis da resistência de Vicente Pires”, sustentou o administrador Regional da cidade, Daniel de Castro.
Os problemas das chácaras foram expostos pelo presidente da Associação dos Chacareiros de Vicente Pires, Alberto Meireles. “Há muitos anos, quando a gente conversava sobre parcelamento das terras e aconselhava a não parcelar, nem imaginávamos que seríamos os penalizados da história. Isso é muito triste. Os chacareiros só querem ser respeitados. Querem que o poder público reconheça o direito de estarem lá há 30, 40 ou 50 anos naquelas terras, da forma mais regular possível”, explicou.
O primeiro presidente da associação, senhor Sebastião Machado, também esteve no evento e cobrou ações de fiscalização do governo, “pois novas construções surgem a cada dia”. O advogado do grupo de moradores, Dr. Goes, argumentou que muitos permanecem com suas funções rurais, “isso precisa ser considerado pela Terracap”. A vice-presidente, Marina Monteiro, disse enxergar boa vontade por parte do poder público em solucionar essa situação.
Segundo o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Vaz, a regularização de Vicente Pires está em andamento, o que vai trazer muitos benefícios à região. “A situação dos chacareiros é uma prioridade para este governo, tanto que fizemos uma revisão no PDOT, justamente para conseguir solucionar estes problemas”, disse.
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal, também foi tema da fala do diretor e representante da Terracap, Carlos Leal. “O PDOT é revisado a cada 10 anos e nós estamos justamente na época de aprovar o novo projeto, o que é bastante necessário para a continuidade desse debate”, argumentou.
O ex-deputado Rôney Nemer, que foi relator do antigo PDOT, em 2009, quando era parlamentar na Câmara Legislativa, fez considerações sobre as competências do executivo e do legislativo quanto ao ordenamento do solo. “Nós precisamos nos reunir com urgência para abrir os mapas e questionar as áreas que estão ou não no plano diretor, garantindo transparência nessa construção e eliminando as dúvidas que ainda existem. A população quer participar”, sugeriu. Ao final do evento, o Deputado Valdelino Barcelos propôs a criação de um Grupo de Trabalho para encontrar soluções que se adequem às necessidades da população e do governo quanto à regularização e também se comprometeu a analisar cautelosamente o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal, que chegará para votação na Câmara Legislativa. “Quero aproveitar a oportunidade para sugerir a todos a inclusão das chácaras que estão às margens da EPTG no PDOT. Farei isso”, concluiu.
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